Ordem judicial não se discute, se cumpre
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda aguarda de forma oficial a informação de que a Câmara Municipal de Brusque descumpriu a determinação judicial ao não julgar as contas da gestão passada referentes aos anos de 2002, 2006, e 2007, na primeira sessão do ano (1º/2/2011).
Segundo informações, após o TJ receber os documentos especificando os reais motivos pelos quais foi descumprida a determinação, haverá um novo posicionamento. Somente após a análise desses documentos é que o Tribunal determinará se o descumprimento do julgamento das contas pela Câmara foi ilegal, ou não.
A princípio, teoricamente, o Tribunal de Justiça segue a tese de que uma ordem judicial não é para ser discutida, mas sim cumprida. O não cumprimento pode caracterizar crime.
